Seria incompatível com a Constituição Federal a consti...

#Questão 646781 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2017, TRE SP, Técnico Judiciário

Seria incompatível com a Constituição Federal a constituição de associação sindical

A) por servidores públicos civis.

B) em base territorial compreendendo a área de dois Municípios.

C) que outorgasse a aposentados filiados o direito de votarem e de serem votados.

D) cuja Assembleia Geral fixasse contribuição, exigível de seus filiados, para custeio do sistema confederativo de representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.

E) que estabelecesse a filiação automática de trabalhadores da categoria que representa, quando de sua contratação por empresa sediada em sua base territorial.

30/07/2018 às 10:15h

5 Votos

Art 8. V- Ninguém será obrigado a se filiar ou manter-se em sindicato.

10/04/2018 às 09:53h

5 Votos

Ninguém é obrigado a filiar-se ou manter-se afiliado

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens