Questão Q646754
2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª)
Direito Constitucional Direitos Sociais
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 6? Regi?o (TRT 6?) 2015 - Juiz do Trabalho Substituto - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª) 2015

A Constituição Federal declara que a lei não poderá e...

A Constituição Federal declara que a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação do sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, qual seja:

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