Considerando os instrumentos de transparência da gestão...

Considerando os instrumentos de transparência da gestão fiscal, analise as afirmativas a seguir.

I. Transparência quanto à despesa: serão disponibilizados todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e ao procedimento licitatório realizado.

II. Transparência quanto à receita: disponibilizarão lançamento e recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.

III. Transparência quanto ao patrimônio: é facultada a disponibilização das contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ao respectivo Poder Legislativo, durante todo o exercício, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

Assinale:

  • A. se somente a afirmativa I estiver correta.
  • B. se somente a afirmativa III estiver correta.
  • C. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
  • D. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
  • E. se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Questões extras

No que se refere a convênios, consórcios públicos, concessões e permissões, julgue os itens a seguir.

Os convênios são instrumentos que disciplinam a transferência de recursos públicos, tendo como partícipe um órgão da administração pública direta, autárquica ou fundacional e empresa pública ou sociedade de economia mista que estejam gerindo recursos do orçamento do ente, visando à execução de programas de trabalho ou evento de interesse recíproco.

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A tabela acima mostra os dados extraídos da demonstração do valor adicionado apresentada no ano 2 por determinada empresa comercial, de acordo com a legislação societária. Entretanto, a ordem em que esses dados aparecem não corresponde à ordem padrão para as demonstrações financeiras; além disso, alguns valores foram omitidos. Considerando o modelo de demonstração do valor adicionado e os dados disponíveis, julgue os itens seguintes.

No ano 1, o valor de impostos, taxas e contribuições foi superior a R$ 143.000.000,00.

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Questão de Direito Processual Penal

Sobre o tema prisão em flagrante, assinale a única alternativa correta:

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