Assinale a alternativa correta com relação ao artigo 5...

#Questão 646175 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Auxiliar em Assuntos Educacionais

Assinale a alternativa correta com relação ao artigo 5.º da CF.

A) Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos, das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

B) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização da autoridade competente, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

C) Os estados e o Distrito Federal promoverão, na forma da lei, a defesa do consumidor.

D) Os direitos e as garantias expressos na CF excluem os direitos e as garantias estabelecidos nos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

E) A lei poderá restringir a publicidade dos atos processuais em qualquer caso.

27/09/2019 às 04:30h

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a letra b esta errada ,porque nao é altorizacao e sim mediante avisso !

12/02/2019 às 03:32h

1 Votos

LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

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