Questão Q646023
2017 Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) Tribunal de Justiça - RO (TJ/RO)
Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional
Prova: Concurso Tribunal de Justi?a - RO (TJ/RO) 2017 - Titular de Servi?os Notariais e de Registro ?rea Remo??o - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) do ano 2017 • Tribunal de Justiça - RO (TJ/RO) 2017

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribu...

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre:

I. Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

II. Templos de qualquer culto, condomínios edilícios.

III. Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros.

IV. Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos; livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.

A sequência correta é:

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