Questão Q645941
2016 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ministério Público Estadual - RJ (MPE/RJ)
Direito Constitucional Ministério Público
Prova: Concurso Minist?rio P?blico Estadual - RJ (MPE/RJ) 2016 - T?cnico do Minist?rio P?blico ?rea Notifica??o e Atos Intimat?rios - Funda??o Get?lio Vargas (FGV) do ano 2016 • Ministério Público Estadual - RJ (MPE/RJ) 2016

O Ministério Público de determinado Estado da Federaç?...

O Ministério Público de determinado Estado da Federação, com base no art. 129, III, da Constituição da República Federativa do Brasil, instaurou procedimento investigatório para apurar informações de que determinada indústria estava despejando poluentes, sem qualquer tratamento, em um rio que, além de abrigar variada fauna, era utilizado por inúmeras pessoas como fonte exclusiva de água potável. No exemplo narrado, a investigação busca proteger uma modalidade de interesse:

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