O ordenamento jurídico é composto por várias normas qu...

#Questão 645846 - Direito Constitucional, Normas e Leis, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Assistente em Administração

O ordenamento jurídico é composto por várias normas que obedecem a um sistema hierárquico, ou seja, umas são subordinadas às outras seguindo uma ordem similar a uma pirâmide, na qual a mais importante é a Constituição Federal.

Acerca da hierarquia das normas, assinale a alternativa correta.

A) Emendas à Constituição são leis que a modificam totalmente e podem ser propostas por meio de iniciativa popular.

B) A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos na forma e nos casos previstos na Constituição.

C) Resoluções são atos editados pelo Presidente da República, com força de lei, em casos de urgência e de relevância.

D) Instruções Normativas são normas que regulamentam e orientam os procedimentos obrigatórios relativos à segurança e à medicina do trabalho no Brasil.

E) Portarias são documentos oficiais elaborados com intenção de esclarecer e de orientar situações novas ou já existentes duvidosas referentes a produtos ou situação.

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