Relativamente aos direitos políticos e aos partidos pol?...

#Questão 645780 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCE/ES, Analista Administrativo

Relativamente aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.

A) Se um governador de estado deseja concorrer a outro cargo eletivo, ele deve licenciar-se do mandato um ano antes do pleito, sob pena de ficar inelegível.

B) A ação de impugnação de mandato eletivo deve ser ajuizada no prazo de quinze dias contados da posse.

C) Os direitos políticos podem ser suspensos ou mesmo perdidos por seu titular, nos casos enumerados expressamente pela Constituição Federal.

D) O partido político, após inscrever seus atos constitutivos no registro civil das pessoas jurídicas, deve registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, quando adquirirá personalidade jurídica.

E) A condenação de um agente público por ato de improbidade administrativa implica a perda, definitiva e automática de seus direitos políticos.

05/10/2018 às 03:29h

9 Votos

A) O prazo é de 06 meses;
B) ...contados da diplomação (não da posse);
C) GABARITO;
D) Primeiramente o partido político adquire personalidade jurídica para depois registrar seu Estatuto no TSE;
E) ....implica a suspensão dos direitos políticos (não a perda).
Pra cima, meus amigos e amigas. Fé em Deus, nossa vitória está próxima,

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