Ao tratar sobre a teoria do poder constituinte, leciona J...

#Questão 645760 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, FCC, 2015, TRT 6ª, Juiz do Trabalho Substituto

Ao tratar sobre a teoria do poder constituinte, leciona José Afonso da Silva que poder constituinte é o poder que cabe ao povo de dar-se uma constituição. Ainda sobre o assunto, afirma que se trata da vontade política do povo capaz de constituir o Estado por meio de uma constituição (cf. Poder constituinte e poder popular: estudos sobre a Constituição. São Paulo: Malheiros, 2000, pp. 67-68). Tal perspectiva teórica sobre o poder constituinte encontra resistência ou limitação na figura

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