Assinale a opção correta no que se refere à usucapião...

#Questão 645705 - Direito Constitucional, Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária, CESPE / CEBRASPE, 2015, PGE/PI, Procurador do Estado Substituto

Assinale a opção correta no que se refere à usucapião constitucional rural.

A) Para fins de usucapião, a CF adota o conceito de imóvel rural em função do critério da destinação.

B) De acordo com a CF, terá direito a invocar a usucapião rural a pessoa que, mesmo sendo proprietária de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por quinze anos ininterruptos, sem oposição, área de terra rural não superior a cinquenta hectares, na qual desenvolva uma atividade social.

C) Segundo a doutrina majoritária, posses anteriores ao advento da CF podem ser utilizadas para o reconhecimento da usucapião rural.

D) Admite-se a ocorrência da usucapião rural em áreas indispensáveis à segurança nacional.

E) A simples pessoalidade da posse mediante a moradia basta para a aquisição da propriedade, não sendo necessário o exercício de atividade econômica.

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