No Direito Constitucional brasileiro, a imunidade recípr...

Questão Q645579

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Municipal - GO (TCM/GO)

Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Prova: Concurso Tribunal de Contas Municipal - GO (TCM/GO) 2015 - Auditor de Controle Externo ?rea Final?stica Controle Externo - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Tribunal de Contas Municipal - GO (TCM/GO) 2015

No Direito Constitucional brasileiro, a imunidade recíproca implica que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituírem

A tributos sobre o patrimônio ou a renda, uns dos outros. B impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, uns dos outros. C isenções de tributos, uns dos outros, inclusive, no caso da União, sem nenhuma exceção, por meio de tratados internacionais. D taxas sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, uns dos outros. E tributos sobre o patrimônio ou os serviços, uns dos outros.

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