Questão Q645512
2015 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Contas Municipal - SP (TCM/SP)
Prova: Concurso Tribunal de Contas Municipal - SP (TCM/SP) 2015 - Agente de Fiscaliza??o ?rea Ci?ncias Jur?dicas - Funda??o Get?lio Vargas (FGV) do ano 2015 Tribunal de Contas Municipal - SP (TCM/SP) 2015

A respeito da atividade do denominado poder constituinte...

A respeito da atividade do denominado poder constituinte derivado, considere V para a(s) afirmativa(s) correta(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) A alteração de redação, pelo Senado Federal, da proposta de emenda constitucional inicialmente aprovada pela Câmara dos Deputados, sempre exige o seu retorno à Casa Iniciadora.

( ) Os limites materiais à reforma constitucional não protegem a literalidade da disposição constitucional, mas, sim, o núcleo essencial dos princípios e institutos a que se referem.

( ) A iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo para a deflagração do processo legislativo afeto a certas matérias deve ser igualmente observada em relação às propostas de emenda constitucional.

A sequência correta é:

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