Em matéria de tutela coletiva da saúde, de acordo com o...

#Questão 645432 - Direito Constitucional, Saúde, FGV, 2016, MPE/RJ, Analista do Ministério Público

Em matéria de tutela coletiva da saúde, de acordo com o texto constitucional, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes, como:

A) a desconcentração, com direção separada e autônoma em cada esfera de governo;

B) o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

C) a participação das três esferas de poder, federal, estadual e municipal, excluída a contribuição da comunidade;

D) a universalidade, consistente na garantia de atenção à saúde, por parte do sistema, somente aos cidadãos hipossuficientes;

E) a centralização, segundo a qual a União centraliza a administração das verbas públicas destinadas ao SUS.

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