Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens s...

#Questão 645341 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2006, DPE/SE, Defensor Público de Segunda Categoria

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens seguintes. A taxa cobrada em virtude do exercício do poder de polícia pode ser instituída tendo em vista um potencial serviço público a ser prestado de forma divisível ao contribuinte.

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