O município de Curitiba – PR instituiu, por lei ordiná...

O município de Curitiba – PR instituiu, por lei ordinária, taxa de coleta e remoção de lixo para os imóveis urbanos situados em seu território, estabelecendo como base de cálculo do tributo a área construída do imóvel, que, multiplicada pelo valor de R$ 2, resultaria no valor do tributo devido pelo contribuinte.

Acerca dessa situação hipotética e dos preceitos constitucionais pertinentes ao poder de tributar, assinale a opção correta.

  • A. A utilização da área construída do imóvel como parte da base de cálculo do tributo em questão, por também compor a base de cálculo do IPTU, torna inconstitucional a instituição do mencionado tributo.
  • B. A restrição constitucional para que haja identidade da base de cálculo atinge apenas as contribuições, e não as taxas, sendo, portanto, constitucional o tributo em questão.
  • C. O serviço de coleta e remoção de lixo em questão pode adotar um dos elementos de base de cálculo de impostos, desde que não haja identidade completa e o valor pago pelo contribuinte seja proporcional ao serviço que lhe é prestado.
  • D. A coleta e remoção de lixo é serviço público inespecífico e indivisível, por beneficiar toda a coletividade, sendo, portanto, inconstitucional a instituição da referida taxa.
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Questões extras

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes da história mundial, da Antiguidade aos Tempos Modernos, julgue os itens seguintes.

Ao citar a expansão iniciada no século XV, o texto reportase a um cenário histórico de grandes transformações na Europa que deram início à denominada Idade Moderna.

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Julgue os itens que se seguem, referentes aos processos de produção e comunicação da informação.

No processo de produção documental, o conteúdo é a parte substantiva do documento e está predeterminado pelo tipo de documento, enquanto o formato molda o conteúdo e o torna visível e inteligível.

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O duto de uma prensa hidráulica de um laboratório de conformação mecânica se rompe e derrama óleo na motobomba e no piso. O aquecimento e o atrito do motor provocam um princípio de incêndio. O operador desliga imediatamente a energia elétrica e joga areia fina sobre o fogo. A brigada de incêndio presta o socorro necessário e o fogo é debelado.

Com referência à situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

O fogo de classe A é caracterizado por deixar resíduos e pode ser combatido pelo método do resfriamento com aplicação de água.

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