Eustáquio, Juiz de Direito, sofreu uma sanção administ...

Questão Q645226

2016 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça - PI (TJPI/PI)

Prova: Concurso Tribunal de Justi?a ? - PI (TJPI/PI) 2016 - Analista Judici?rio ?rea Judici?ria - Oficial de Justi?a e Avaliador - Funda??o Get?lio Vargas (FGV) do ano 2016 • Tribunal de Justiça - PI (TJPI/PI) 2016

Eustáquio, Juiz de Direito, sofreu uma sanção administrativa, aplicada pelo órgão competente do Tribunal de Justiça a que está vinculado, por ter praticado uma infração disciplinar. Inconformado, levou a questão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não vislumbrou qualquer mácula no processo administrativo e decidiu que não havia razão para anular a respectiva decisão. À luz da sistemática constitucional e das peculiaridades da narrativa, é correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal:

A é o órgão competente para conhecer, originariamente, de qualquer ação que venha a ser ajuizada por Eustáquio; B é o órgão competente para conhecer, originariamente, apenas, das ações mandamentais que venham a ser ajuizadas por Eustáquio; C não tem competência para conhecer, originariamente, de eventual ação, já que o CNJ exarou uma ?deliberação negativa?; D não tem competência para conhecer de qualquer ação ajuizada por Eustáquio, que deveria ser distribuída ao Superior Tribunal de Justiça; E somente teria competência para conhecer de eventual recurso extraordinário interposto contra a decisão do CNJ.

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