Questão Q645094
2016 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª)
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 1? Regi?o (TRT 1?) 2016 - Juiz do Trabalho Substituto - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2016 Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª) 2016

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São hipóteses autorizadoras da desconsideração da personalidade jurídica expressamente previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), EXCETO:

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