Ana contratou Cláudio, prestador de serviços, para con...

#Questão 645029 - Direito do Consumidor, Infrações Penais, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Delegado de Polícia

Ana contratou Cláudio, prestador de serviços, para consertar seu aparelho de televisão. Sem autorização de Ana e sem motivo justo, Cláudio utilizou, dolosamente, peças de reposição usadas na reparação do aparelho.

Nessa situação hipotética, a conduta de Cláudio é considerada

A) crime previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

B) crime previsto no CP.

C) crime previsto na Lei n.º 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.

D) atípica, pois não há lei que preveja essa conduta como crime.

E) contravenção penal.

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