O MP constatou a existência de publicidade enganosa na...

Questão Q644980

2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR)

Direito do Consumidor Publicidade enganosa e abusiva

Prova: Concurso Minist?rio P?blico Estadual - RR (MPE/RR) 2017 - Promotor de Justi?a Substituto - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 • Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR) 2017

O MP constatou a existência de publicidade enganosa na comercialização de produtos eletrônicos por determinado estabelecimento empresarial e, com base em periódicos que divulgaram a informação, pretende oferecer denúncia.

Nessa situação hipotética,

A as pessoas objeto da denúncia deverão ser identificadas, bem como terá de ser demonstrado o vínculo delas com a criação, elaboração ou divulgação da publicidade enganosa. B oferecida a denúncia, no eventual processo penal dela decorrente não serão admitidos assistentes do MP. C a peça acusatória não poderá ser oferecida contra pessoa natural desvinculada da pessoa jurídica. D todos os eventuais sócios responderão penalmente pelo ato praticado em nome do estabelecimento empresarial.

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