O MP constatou a existência de publicidade enganosa na...

#Questão 644980 - Direito do Consumidor, Publicidade enganosa e abusiva, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

O MP constatou a existência de publicidade enganosa na comercialização de produtos eletrônicos por determinado estabelecimento empresarial e, com base em periódicos que divulgaram a informação, pretende oferecer denúncia.

Nessa situação hipotética,

A) as pessoas objeto da denúncia deverão ser identificadas, bem como terá de ser demonstrado o vínculo delas com a criação, elaboração ou divulgação da publicidade enganosa.

B) oferecida a denúncia, no eventual processo penal dela decorrente não serão admitidos assistentes do MP.

C) a peça acusatória não poderá ser oferecida contra pessoa natural desvinculada da pessoa jurídica.

D) todos os eventuais sócios responderão penalmente pelo ato praticado em nome do estabelecimento empresarial.

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