Questão Q644720
2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto Rio Branco (IRBr)
Direito Internacional Direito Internacional Privado
Prova: Concurso Instituto Rio Branco (IRBr) 2017 - Terceiro Secret?rio da Carreira de Diplomata - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 • Instituto Rio Branco (IRBr) 2017

No que se refere à solução pacífica das controvérsia...

No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue (C ou E) os itens que se seguem. A Corte Interamericana de Direitos Humanos é competente para emitir parecer, a pedido de Estado-membro da Organização dos Estados Americanos, sobre a compatibilidade entre quaisquer das leis internas desse Estado e a Convenção Americana de Direitos Humanos.

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