A respeito das regras atinentes ao processo internacional...

#Questão 644711 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 5ª, Juiz Federal Substituto

A respeito das regras atinentes ao processo internacional e à homologação de sentenças estrangeiras, assinale a opção correta.

A) O ajuizamento de demanda no Brasil constitui empecilho à homologação de sentença estrangeira.

B) Para fins de homologação de sentença arbitral, exige-se que a regular citação de pessoa residente no território brasileiro tenha sido realizada por carta rogatória.

C) Por ocasião do cumprimento de carta rogatória, aplica-se a lei processual da justiça rogada, sendo irrelevante solicitação da justiça rogante no sentido de se aplicar sua legislação.

D) Para fins de homologação de sentença estrangeira, exige-se que ela não ofenda a soberania nacional, a ordem pública, os bons costumes e a reciprocidade no reconhecimento das sentenças brasileiras.

E) Em casos específicos, o STJ poderá reexaminar, a requerimento do interessado, as decisões já proferidas em pedidos de homologação de sentenças estrangeiras.

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