Fausto foi condenado por sentença transitada em julgado...

Questão Q644663

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Amapá (TRE AP)

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Amap? (TRE AP) 2015 - T?cnico Judici?rio ?rea Administrativa - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Tribunal Regional Eleitoral / Amapá (TRE AP) 2015

Fausto foi condenado por sentença transitada em julgado por crime cometido em 2010, encontrando-se em cumprimento da pena de 10 anos. Em 2015, entrou em vigor uma lei que não mais considera como crime a conduta que levou Fausto à prisão. Neste caso, Fausto

A será beneficiado pela nova lei, pois a lei penal retroage. B não será beneficiado pela nova lei, pois a Constituição Federal garante a irretroatividade da lei penal. C será beneficiado pela nova lei apenas se esta favorecer ao menos 10 condenados. D não será beneficiado pela nova lei, pois a Constituição garante a retroatividade apenas da lei civil. E não será beneficiado pois a nova lei não pode prejudicar a coisa julgada.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Fausto foi condenado por sentença transitada em julgado...

Comentários

Compartilhar Questão