Assinale a opção correta a respeito da dosimetria da pe...

A É possível a aplicação de pena inferior à mínima na segunda fase da dosimetria da pena. B Apenas à confissão qualificada se impõe a incidência de atenuante na segunda fase da dosimetria da pena. C Natureza e quantidade de droga não podem ser utilizadas, concomitantemente, na primeira e na terceira fase da dosimetria da pena, sob pena de bis in idem. D Não se admite compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência.