A partir da leitura do trecho acima, referente à embriag...

#Questão 644607 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2003, DPE/AM, Defensor Público de 4ª Categoria

A partir da leitura do trecho acima, referente à embriaguez habitual, julgue os itens seguintes, acerca de imputabilidade penal.

O Código Penal não beneficia, com isenção de pena, o agente que cometa crime tomado por embriaguez voluntária. No entanto, possibilita, a critério do juiz, a redução da pena a ser aplicada.

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