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Assinale a resposta INCORRETA:...
#Questão 644543
-
Direito Penal
,
Crimes Contra a Liberdade Pessoal
,
Banca não informada
,
2017
,
MPT
, Procurador do Trabalho
Assinale a resposta INCORRETA:
A) O crime de atentado contra a liberdade de trabalho está disciplinado no título do Código Penal que trata dos crimes contra a organização do trabalho, admitindo a tentativa.
B) No crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, a pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é idosa ou gestante.
C) O crime de aliciamento para o fim de emigração está disciplinado no título do Código Penal que trata dos crimes contra a liberdade pessoal.
D) O crime de praticar, induzir ou incitar a discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é punível com pena de reclusão e multa.
E) Não respondida.
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