A circunstância de a vítima ser menor de dezoito anos e...

A causa de aumento da pena do crime de violação sexual mediante fraude, de ação penal pública incondicionada. B causa de aumento da pena no crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração de vulnerável, de ação penal pública incondicionada. C qualificadora do crime de assédio sexual, de ação penal pública condicionada. D causa de aumento da pena do crime de estupro de vulnerável, de ação penal pública incondicionada. E qualificadora do crime de estupro, de ação penal pública incondicionada.