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Em relação ao crime de corrupção, assinale a alternat...

#Questão 644379 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação ao crime de corrupção, assinale a alternativa CORRETA.

A) De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é dispensável a prática do ato de ofício pelo agente público para a caracterização do crime de corrupção passiva.

B) O bem jurídico tutelado é dúplice: a probidade na Administração Pública e a ordem socioeconômica.

C) A doutrina e a jurisprudência entendem que a bilateralidade entre corrupção ativa e corrupção passiva é imprescindível.

D) Há tipificação autônoma da corrupção entre particulares no ordenamento jurídico brasileiro.

E) A consumação do crime de corrupção passiva ocorre com o recebimento da vantagem indevida.

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