Em relação ao crime de corrupção, assinale a alternat...

Em relação ao crime de corrupção, assinale a alternativa CORRETA.
  • A. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é dispensável a prática do ato de ofício pelo agente público para a caracterização do crime de corrupção passiva.
  • B. O bem jurídico tutelado é dúplice: a probidade na Administração Pública e a ordem socioeconômica.
  • C. A doutrina e a jurisprudência entendem que a bilateralidade entre corrupção ativa e corrupção passiva é imprescindível.
  • D. Há tipificação autônoma da corrupção entre particulares no ordenamento jurídico brasileiro.
  • E. A consumação do crime de corrupção passiva ocorre com o recebimento da vantagem indevida.
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Nessa situação hipotética, está caracterizada a configuração da

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