Questão Q644264
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado da Justiça - ES (SEJUS/ES)
Direito Penal Das Penas
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Justi?a - ES (SEJUS/ES) 2006 - Agente de Escolta Penintenci?ra - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Secretaria de Estado da Justiça - ES (SEJUS/ES) 2006

Julgue os itens a seguir, relativos a direito penal....

Julgue os itens a seguir, relativos a direito penal. A menoridade penal constitui causa de exclusão da imputabilidade, ficando, todavia, sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial, os menores de 18 anos de idade, no caso de praticarem um ilícito penal.

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