Maurício estava na festa de aniversário de seu pai e su...

#Questão 644203 - Direito Penal, Do Crime, FGV, 2015, TCM/SP, Agente de Fiscalização

Maurício estava na festa de aniversário de seu pai e sua mãe, que, juntos, comemoravam seus aniversários de 61 anos e 59 anos respectivamente. Com a intenção de comprar bebidas, subtrai R$1.000,00 (mil reais) da carteira de seu pai sem que ninguém veja sua conduta. Já no dia seguinte pela manhã, ingressa no quarto de sua mãe para subtrair dólares, mas depara-se com a genitora trocando de sapatos. Decide, então, ameaçá-la de morte e levar todo o dinheiro que era apenas de sua mãe. Diante dessa situação, é correto afirmar que:

A) Maurício é isento de pena pela prática dos dois crimes, em razão da escusa absolutória pelo fato de as vítimas serem seus genitores;

B) Maurício é isento de pena pela prática da conduta engendrada contra o pai, mas não contra a mãe;

C) as condutas praticadas por Maurício são atípicas, pois os bens subtraídos também podem ser considerados de sua propriedade;

D) Maurício é isento de pena pela prática da conduta engendrada em desfavor de sua mãe, mas não pela conduta praticada contra seu pai;

E) Maurício deverá responder pela prática de ambos os crimes, não havendo que se falar em aplicação de escusas absolutórias.

23/03/2018 às 10:22h

1 Votos

A questão leva a crer que Maurício merecia guarida das escusas absolutórias.
No entanto é preciso atentar para o disposto no
Art. 183 - Não se aplica o disposto nos dois artigos anteriores:

I - se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de GRAVE AMEAÇA ou violência à pessoa;
(...)
III ? se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos

Observe-se que, para com a sua MÃE, ele age com GRAVE AMEAÇA, conforme o Inciso I.
O seu pai, apesar de não ter sofrido ameaça, era maior de 60 anos, o que atinge o inciso III.

Logo, serão afastadas as escusas absolutórias, e ele responderá pelos dois crimes!

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