Home
Cadastre-se
Concurso Público
Concurso Público
Concursos Abertos
Questões de Concurso
Material Gratuito
Provas para Download
OAB
OAB
Questões OAB
ENEM
ENEM
Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco
Login do aluno
Sobre legítima defesa, assinale a alternativa correta:...
#Questão 644132
-
Direito Penal
,
Do Crime
,
MPE/PR
,
2017
,
MPE/PR
, Promotor Substituto
Sobre legítima defesa, assinale a alternativa correta:
A) A ação ou a omissão de ação, determinante de agressão injusta, atual ou iminente, a bem jurídico próprio ou de terceiro, autoriza a legítima defesa, mas a ação imprudente, determinante de igual agressão, não autoriza a legítima defesa, podendo, eventualmente, autorizar causa de justificação diversa.
B) A utilização da legítima defesa por B contra agressão injusta e atual realizada por A, bêbado evidente, com capacidade psicomotora comprometida pelo consumo do álcool, está condicionada a limitações ético-sociais, que definem a permissibilidade de defesa.
C) A legítima defesa de outrem independe da vontade de defesa, expressa ou presumida, do agredido.
D) A agressão injusta, atual ou iminente, a bem jurídico próprio ou de terceiro, derivada de ataques de animais, de doentes mentais, de estados de inconsciência ou de convulsões epilépticas, não admite a legítima defesa, podendo, eventualmente, autorizar causa de justificação diversa.
E) O excesso doloso ou culposo, na utilização da legítima defesa putativa por A contra o agressor putativo B, não pode ser repelido mediante utilização da legítima defesa real, por B contra A.
Responder
Comentários na Questão
Navegue em mais questões
Questão anterior - #Questão 644131
Próxima questão - #Questão 644133
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
{CONTENT}
Estude Grátis