Questão Q644095
2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Amapá (TRE AP)
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Amap? (TRE AP) 2015 - Analista Judici?rio ?rea Administrativa - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 Tribunal Regional Eleitoral / Amapá (TRE AP) 2015

Paulo é denunciado pelo Ministério Público como incurs...

Paulo é denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do artigo 334-A, do Código Penal (contrabando). Recebida a denúncia o réu não é localizado para citação pessoal, sendo determinada a sua citação por edital. Consumada a citação ficta o réu não comparece nem constitui advogado. Murilo, o Magistrado que preside a ação penal, determina a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. Neste caso, conforme Súmula do Superior Tribunal de Justiça, o período de suspensão do prazo prescricional é

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