Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos cr...

#Questão 643947 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Crimes militares, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes militares contra administração da Justiça Militar.

A) Provocar a ação da autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime sujeito à jurisdição militar, só caracterizará o crime militar de ?comunicação falsa de crime? se o autor da conduta sabe que o crime comunicado não se verificou.

B) O crime militar de ?falso testemunho ou falsa perícia? deixa de ser punível se, antes de iniciada a execução da pena, o agente se retrata ou declara a verdade.

C) O Soldado da Polícia Militar, da ativa, que durante o serviço, inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito, incorrerá no crime militar de fraude processual.

D) O militar que se acusar, perante a autoridade, de crime sujeito à jurisdição militar, inexistente, não incorre em crime em virtude da atipicidade da sua conduta.

E) Acusar-se, perante a autoridade, de crime sujeito à jurisdição militar, praticado por outrem, é fato atípico no âmbito penal militar.

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