Considere a situação hipotética. Um Policial Militar,...

Questão Q643938

2016 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça Militar - SP (TJM/SP)

Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar

Prova: Concurso Tribunal de Justi?a Militar - SP (TJM/SP) 2016 - Juiz de Direito Substituto - Funda??o para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2016 • Tribunal de Justiça Militar - SP (TJM/SP) 2016

Considere a situação hipotética. Um Policial Militar, durante o serviço operacional de patrulhamento ostensivo, comete um crime doloso contra a vida de um civil. Diante deste enunciado e no que concerne à necessidade de instauração de Inquérito Policial Militar (IPM), assinale a alternativa correta.

A Instaura-se obrigatoriamente IPM que, após concluída a apuração, poderá ser remetido pela autoridade de Polícia Judiciária Militar ao Delegado de Polícia. B Instaurado IPM, a Justiça Militar, após a apreciação, poderá determinar o seu encaminhamento à Justiça Comum. C Instaura-se obrigatoriamente Inquérito Policial pela Polícia Civil e IPM pela Polícia Militar, sendo este último, após concluída a apuração, encaminhado obrigatoriamente pela Justiça Militar à Justiça Comum. D Não se deve instaurar IPM, pois se trata de um crime comum de homicídio que deverá ser apurado pela Polícia Civil. E As autoridades de Polícia Judiciária Comum e Militar deverão deliberar sobre a necessidade ou não de instauração de IPM.

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