Questão Q643908
2015 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça - RO (TJ/RO)
Direito Penal Princípios do Direito Penal
Prova: Concurso Tribunal de Justi?a - RO (TJ/RO) 2015 - T?cnico Judici?rio - Funda??o Get?lio Vargas (FGV) do ano 2015 • Tribunal de Justiça - RO (TJ/RO) 2015

Henrique, não aceitando o fim do relacionamento, decide...

Henrique, não aceitando o fim do relacionamento, decide matar Paola, sua ex-namorada. Para tanto, aguardou na rua a saída da vítima do trabalho e, após, desferiu-lhe diversas facadas na barriga, sendo estas lesões a causa eficiente de sua morte. Foi identificado por câmeras de segurança, porém, e denunciado pela prática de homicídio consumado. Em relação ao crime de lesão corporal, é correto afirmar que Henrique não foi denunciado com base no princípio da:

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