Questão Q643894
2005 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF)
Direito Penal Rixa
Prova: Concurso C?mara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) 2005 - T?cnico Legislativo ?rea Policial Legislativo - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005 • Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) 2005

Julgue os itens que se seguem, relacionados a fiança....

Julgue os itens que se seguem, relacionados a fiança. Considere que um indivíduo pratique crime de rixa, punido com pena de detenção de acordo com o Código Penal. Nessa situação, a autoridade policial que presidir a lavratura do auto de prisão em flagrante poderá conceder e arbitrar a fiança, não havendo necessidade de prévia intervenção judicial.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...