Assinale a alternativa correta, no que concerne aos atos...

#Questão 643803 - Direito Processual Civil, Atos processuais, VUNESP, 2016, Câmara de Marília - SP, Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta, no que concerne aos atos processuais.

A) Os atos e termos processuais sempre dependem de forma determinada, reputando-se nulos os que forem realizados de outro modo.

B) Todos os atos processuais são públicos, sem exceção.

C) O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos em processo que tramite em segredo de justiça é restrito às partes e a seus procuradores.

D) O terceiro, ainda eu demonstre interesse jurídico, não pode requerer ao juiz certidão de dispositivo de sentença, bem como de inventário.

E) Não existe a obrigatoriedade do uso do vernáculo em todos os atos e termos do processo.

03/07/2019 às 03:48h

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A resposta correta é a "c" com base no art. 189 § 1º do CPC.

09/02/2019 às 01:45h

-1 Votos

Art. 712. Verificado o desaparecimento dos autos, eletrônicos ou não, pode o juiz, de ofício, qualquer das partes ou o Ministério Público, se for o caso, promover-lhes a restauração.

Parágrafo único. Havendo autos suplementares, nesses prosseguirá o processo.

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