Questão
Q643463
Prova: Concurso Tribunal de Justi?a - MG (TJMG/MG) 2017 - Outorga de Delega??es de Notas e de Registro ?rea Provimento - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2017
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Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) 2017
Com relação ao incidente de desconsideração da perso...
Com relação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, analise as proposições seguintes:
I. O incidente será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.
II. A instauração de incidente suspenderá o processo, salvo se o pedido de desconsideração da personalidade jurídica for formulado na petição inicial.
III. O incidente não se aplica ao processo de competência dos juizados especiais cíveis.
IV. Acolhido o pedido, a alienação ou oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação à parte que requereu a instauração do incidente.
Está correto o que se afirma em:
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