Quanto a intervenção de terceiros prevista no Código d...

#Questão 643462 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Banca não informada, 2017, BANPARA/PA, Técnico de Nível Superior

Quanto a intervenção de terceiros prevista no Código de Processo Civil assinale a alternativa CORRETA:

A) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica poderá ser instaurado pelo Ministério Público, pelas partes e pelo juízo ex officio.

B) Ainda que seja pedida na petição inicial, para obter a desconsideração da personalidade jurídica a parte deverá instaurar o incidente previsto no art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil.

C) O deferimento do pedido incidental de desconsideração da personalidade jurídica resultará na anulação dos atos praticados com efeito erga omnes.

D) Tanto a teoria maior como a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica são veiculáveis pelo mesmo incidente previsto no Código de Processo Civil.

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