Questão
Q643457
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 1? Regi?o (TRT 1?) 2016 - Juiz do Trabalho Substituto - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2016
•
Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª) 2016
Instruções: Para responder às questões de números 71...
Instruções: Para responder às questões de números 71 a 83, considere o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973).A respeito das despesas processuais previstas no CPC/1973, considere:
I. Quem receber custas excessivas é obrigado a restituí-las, incorrendo em multa equivalente ao dobro do seu valor.
II. Quando o exame pericial for requerido por ambas as partes, a remuneração do perito será paga pelo autor.
III. As despesas dos atos processuais, efetuadas a requerimento do Ministério Público, serão pagas ao final pelo vencido.
IV. Se o assistido for vencido, o assistente será condenado nas custas em proporção à atividade que houver exercido no processo.
Está correto o que se afirma em
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...