Questão Q643338
2017 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - SP
Direito Processual Civil Princípios do Direito Processual Civil
Prova: Concurso C?mara Municipal de Mogi das Cruzes - SP 2017 - Procurador Jur?dico - Funda??o para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2017 • Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - SP 2017

O sistema processual civil brasileiro adotou o princípio...

O sistema processual civil brasileiro adotou o princípio do livre convencimento motivado do órgão julgador. O juiz, diante do dever de decidir (proibição do non liquet), tem o poder-dever de aplicar ao caso a norma jurídica pertinente, mesmo que ela não tenha sido suscitada pelas partes.

Assinale o tema que pode ser conhecido de ofício e a qualquer tempo e grau de jurisdição, sem que haja violação ao princípio do livre convencimento motivado.

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