No que concerne à Reclamação, na sistemática do Códi...

#Questão 643217 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

No que concerne à Reclamação, na sistemática do Código de Processo Civil, e consoante entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:

A) O cabimento da reclamação proposta perante o Supremo Tribunal Federal para garantir a autoridade de decisão proferida sob a sistemática da repercussão geral está condicionado ao esgotamento da instância ordinária.

B) É admissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

C) A inadmissibilidade ou o julgamento interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado prejudica a reclamação.

D) Ao despachar a reclamação, o relator, dentre outras providências, determinará a citação do beneficiário da decisão impugnada, que terá prazo de 10 dias para apresentar sua contestação.

E) Não é permitido a qualquer interessado impugnar o pedido do reclamante.

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