Considerando que o autor, em ação de nunciação de obr...

#Questão 643166 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/AL, Procurador do Estado de 1ª Categoria

Considerando que o autor, em ação de nunciação de obra nova, junte a sua contestação documento público que não atenda todas as formalidades legais previstas para sua formação, visando provar a existência de uma regra condominial que alegava existir, assinale a opção correta à luz da disciplina das provas prevista no CPC.

A) O documento público fará prova de sua formação e dos fatos que o oficial declarar que ocorreram em sua presença, independentemente dos eventuais vícios de formação.

B) Detectada a ausência de formalidade legal no documento público, ter-se-á como inexistente a prova e nenhuma outra, por mais especial que seja, poderá suprir a sua falta.

C) O fato de o documento público não atender as formalidades legais atinge a sua eficácia apenas quanto à prova da sua formação, mas não a sua eficácia quanto aos fatos que o oficial declarar que ocorreram em sua presença.

D) Caso o documento público cuja formação se deu de modo viciado seja subscrito pelas partes, terá a mesma eficácia probatória do documento particular.

E) Se o documento público, produzido em desconformidade com as formalidades legais, tiver a sua autenticidade declarada pelo advogado da parte que o juntou, fará prova de sua formação e dos fatos que o oficial tiver declarado como ocorridos em sua presença.

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