No tocante aos recursos, assinale a opção correta à lu...

#Questão 643140 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCU, Procurador

No tocante aos recursos, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.

A) A aplicação da multa prevista para a hipótese de interposição de embargos de declaração com intuito manifestamente protelatório não impede a condenação por litigância de má-fé.

B) É possível a juntada de documentos no bojo da apelação, inclusive aqueles considerados indispensáveis à propositura da ação, desde que garantidos à parte contrária o contraditório e a ampla defesa.

C) A pendência de julgamento no STF acerca da modulação dos efeitos de decisão proferida em ADI enseja o sobrestamento de recurso especial que verse sobre a mesma matéria perante o STJ.

D) A sentença que reconhecer a improcedência da ação de improbidade administrativa estará sujeita ao reexame necessário.

E) A sentença que reconhecer a improcedência da ação de improbidade administrativa estará sujeita ao reexame necessário.

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