Questão
Q643108
Prova: Concurso Defensoria P?blica do Estado de Sergipe - SE (DPE/SE) 2006 - Defensor P?blico de Segunda Categoria - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006
•
Defensoria Pública do Estado de Sergipe - SE (DPE/SE) 2006
Acerca do mandado de segurança, julgue os itens que se s...
Acerca do mandado de segurança, julgue os itens que se seguem. Caso ocorra o indeferimento da petição inicial do mandado de segurança por não ter sido impetrado dentro do prazo legal, sendo reconhecida, portanto, a decadência, ficará a parte impedida de discutir a questão em outras vias, pois, nesse caso, a ocorrência do prazo extintivo acarreta a perda do direito pleiteado pelo impetrante e os respectivos efeitos patrimoniais.Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...