No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e a...

#Questão 643060 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2003, DPE/AM, Defensor Público de 4ª Categoria

No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue os itens subseqüentes. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de recurso especial, ao examinar a questão federal infraconstitucional, não pode proceder, incidenter tantum, ao exame da constitucionalidade da norma aplicada, pois estará usurpando a competência do Supremo Tribunal Federal (STF).

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