Questão
Q643033
Prova: Concurso Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu?ria (EMBRAPA) 2005 - T?cnico de N?vel Superior II ?rea Jur?dica (Contencioso) - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005
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Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) 2005
Considere que, em determinada ação, a decisão de méri...
Considere que, em determinada ação, a decisão de mérito proferida pelo juiz ofendia coisa julgada em outro processo. A decisão em epígrafe também transitou em julgado em março de 2005. Ocorre que o juízo rejeitou a preliminar em que foi suscitada a coisa julgada. Em face dessas considerações, julgue os itens a seguir. No caso considerado, já não é cabível recurso ordinário ou extraordinário contra a decisão que ofendeu a coisa julgada, nem caberá a rescisória, uma vez que esta já foi suscitada e rejeitada no processo.Comentários
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