Acerca do mandado de segurança, assinale a opção corre...

#Questão 643030 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2009, PGE/PE, Procurador de Estado de 1ª Categoria

Acerca do mandado de segurança, assinale a opção correta.

A) O impetrante pode valer-se de todos os meios de prova em direito admitidos para comprovar suas alegações.

B) No mandado de segurança, é lícito ao impetrante postular ? e, ao juiz, deferir ? providência liminar de natureza assecuratória do objeto pretendido na impetração.

C) O juiz pode deixar de determinar a remessa dos autos ao MP, quando verificar que o tema versado nos autos é objeto de súmula dos tribunais superiores.

D) A decisão do mandado de segurança impede que o impetrante, por ação própria, pleiteie os seus direitos e respectivos efeitos patrimoniais.

E) O pedido de mandado de segurança pode ser renovado, mesmo quando a decisão denegatória lhe apreciar o mérito.

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