Com base no Código de Processo Civil de 2015, a respeito...

#Questão 642977 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2017, DPE/PR, Defensor Público

Com base no Código de Processo Civil de 2015, a respeito da tutela provisória, é correto afirmar:

A) É vedada a exigência de recolhimento de custas para apreciar requerimento de tutela provisória incidental, cuja decisão, se assim subordiná-lo, é recorrível por meio de agravo de instrumento.

B) A tutela provisória de urgência, assim como a tutela provisória de evidência, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidente.

C) É cabível ação rescisória no prazo decadencial de dois anos da decisão que estabiliza os efeitos da tutela antecipada.

D) A tutela de evidência prescinde de risco ao resultado útil do processo e do perigo de dano, e poderá ser concedida de maneira liminar quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa.

E) Na denunciação da lide, fica vedada a concessão de tutela provisória quando o denunciante for o réu.

07/06/2018 às 02:21h

1 Votos

A) CORRETA Art. 295. A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.
C/C ART. 1015 Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:
I - tutelas provisórias;

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