De acordo com expressa previsão do CPC, o fenômeno proc...

#Questão 642969 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

De acordo com expressa previsão do CPC, o fenômeno processual denominado estabilização da tutela provisória de urgência aplica-se apenas à tutela

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