Questão Q642957
2017 Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) Companhia de Gás do Ceará - CE (CEGAS/CE)
Prova: Concurso Companhia de G?s do Cear? - CE (CEGAS/CE) 2017 - Analista de Gest?o ?rea Advogado - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) do ano 2017 Companhia de Gás do Ceará - CE (CEGAS/CE) 2017

undo o Novo Código de Processo Civil (lei 13.105/2015),...

undo o Novo Código de Processo Civil (lei 13.105/2015), denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. A respeito da coisa julgada, podemos afirmar:

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